CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA - O início de uma história

 

A história de Palma se inicia em 1780 quando chegaram os primeiros desbravadores que deram o nome ao local de Rancho da Cotieira e depois Capivara. Depois São Francisco do Capivara, São Francisco de Assis do Capivara e finalmente por existir no jardim da cidade palmeiras altas que decoravam a rua principal, o município passou a ser denominado Palma. A emancipação administrativa teve como patrono o senador Costa Reis, considerado o grande benfeitor da nova comunidade.

O Distrito foi criado pela Lei provincial nº 1239, de 29 de agosto de 1864.

Em 1881 a Freguesia de São Francisco de Assis do Capivara era uma província do Estado de Minas Gerais pertencente à Comarca de Ubá.

O Município foi criado com território desmembrado de Cataguases e a denominação de São Francisco do Capivara pelo Decreto Estadual nº 297, de 23 de dezembro de 1890. Em 1891 passou a se chamar Distrito da Vila da Palma pertencente à Comarca de Cataguases.

Em razão do decreto estadual nº 441-A, de 23 de março de 1891, o município passou a denominar-se Palma, ocorrendo sua instalação a 1º de abril de 1891. A Lei Estadual nº 2 de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação de seu distrito sede. A Lei Estadual nº 23, de 24 de maio de 1892, concedeu foros de cidade à sede municipal de Palma.

Em 1911, o Município de Palma era integrado por mais quatro distritos: Cisneiros, Itapiruçú, Morro Alto e Cachoeira alegre.

Em 24 de maio de 1892 o Distrito da Vila da Palma passou a cidade com o nome de Palma.

O primeiro presidente da Câmara Municipal de Palma foi o senhor Ildefonso Alvim - 1893 / 1894.

Em 07 de junho de 1912 o então presidente da Câmara, Coronel Firmo de Araújo Pereira foi assassinado nas proximidades da Fazenda da Praia.

O primeiro Prefeito do Município de Palma foi o senhor Antonino Barbosa de Castro e Silva - 1931 / 1936.

Em 26 de outubro de 1936 foi instituído pelo então prefeito municipal José Barbosa do Amaral, o primeiro Regimento da Câmara Municipal de Palma contendo 121 artigos.

Em 30 de setembro de 1930 realizou-se a última sessão da Câmara Municipal de Palma antes de sua extinção, pois até esta data o município era governado pelo presidente da Câmara.

Aos 16 de dezembro de 1930 foi feita a tomada de contas da extinta Câmara Municipal, quando foi designada uma Comissão pelo Governo do Estado criada através do Decreto Estadual nº 9776 de 26/11/1930, quando o atual presidente da Câmara, Coronel Antonino Barbosa de Castro e Silva foi nomeado prefeito municipal pelo ato de 06/06/1930, tornando-se o primeiro prefeito de Palma, quando a cidade passou a ser administrada através da Prefeitura Municipal. Em 29/07/1936 aconteceu a sessão para a eleição de Prefeito e Vereadores que iriam compor a 1ª Câmara após Decreto e ato do Governo de 1930.

A partir de 1936, com a nova nomenclatura municipal a Câmara Municipal de Palma passou a ser composta por 11 vereadores.

Em 23 de abril de 1948 foi apresentado pela Câmara Municipal Projeto de Resolução sobre subsídio de prefeito e incluía em seu artigo 2º que a partir da presente legislatura cada vereador teria uma ajuda de custo de cr$ 100,00 por sessão em que o vereador comparecer. Foi a primeira vez que o vereador teve salário para exercer o cargo.

Em 29 de novembro de 1948 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores que compunham a Câmara Municipal de Palma o Projeto de Lei determinando que a partir daquela data o dia 04 de outubro seria feriado Municipal.

Nesta mesma data foi aprovado ainda Projeto de Lei autorizando e concedendo verba ao Município para a construção do Posto de Saúde Municipal.

Em 08 de junho de 1949 a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei concedendo crédito especial no valor de cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para a construção de uma barca destinada a travessia do Rio Pomba no Distrito de Itapiruçú.

Em 03 de novembro de 1949 foi aprovado na Câmara Municipal de Palma Projeto de Lei contendo o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e também o primeiro Código de Posturas do Município.

A partir de 1952 a Câmara Municipal de Palma passou a ser composta por 09 (nove) vereadores e não mais por 11.

Em 19 de agosto de 1953 foi votado e aprovado na Câmara Municipal Projeto para que o então povoado de Silveira Carvalho pertencente ao Município de Palma passasse a Distrito.

Em 02 de junho de 1959 com aprovação da Câmara o então prefeito Antonio José de Andrade autorizou a construção da ponte de cimento armado sobre o Rio Pomba ligando o Distrito de Cisneiros ao Distrito de Itapiruçú.