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Regimento Interno

REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA – M.G.

SUMÁRIO

A CÂMARA MUNICIPAL ........................................................ 01

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................ 02

TÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL .......................... 03

TÍTULO III

DOS VEREADORES .................................................................. 15

TÍTULO IV

DAS SESSÕES ............................................................................. 16

TÍTULO V

DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ....................................... 21

TÍTULO VI

DAS DELIBERAÇÕES .............................................................. 25

TÍTULO VII

DOS ATOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ............................. 29

TÍTULO VIII

DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ..................... 32

TÍTULO IX

DA ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA INTERNA .............. 34

TÍTULO X

DO PODER EXECUTIVO ........................................................ 35

TÍTULO XI

DOS ATOS MUNICIPAIS ........................................................ 36

TÍTULO XII

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ....................... 36

 

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Posse da Mesa Diretora

 

   No dia 1º de janeiro de 2017 tomou posse a mesa diretora......

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA

Câmara Municipal de Palma